A Contratação direta com a Administração Municipal, de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural – PNAEC, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino e APAE, durante o ano letivo de 2019, atendendo assim a Resolução/CD/FNDE Nº. 26, de 17 de Junho de 2013, Artigo 24, que diz que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo FNDE devem ser utilizados nas aquisições direta da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o município vê Cerejeiras, para disponibilização de:
05(cinco)tratores agrícolas: para associações que não possuem bens;
06(seis) Carretas agrícola: para associações que não possuem;
06(seis) grades aradoras: para as associações que não possui o bem, adquiridas através do Convênio nº 192/2018/PGE/RO, com recursos oriundos do Governo do Estado, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Cerejeiras/RO.