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ADMINISTRAÇÃO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

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Dados Obtidos em: 14/01/2025 23:38:42

Descrição Ouvidoria Legislativa
Tipo Ouvidoria
Atribuições/Competências A Ouvidoria Pública Legislativo Municipal é o setor responsável por receber as demandas da população, prezando sempre pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos municipais.
Endereço Avenida: Brasil N°2570 Barrio: Jardim São Paulo.
Horário de Atendimento 07:00 ás 13:00 h
Telefone(s) (69) 999721369 (69)3342-4130
E-mail [email protected]
Site https://www.cerejeiras.ro.leg.br/
Responsável AGNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA
Cargo Função de confiança/Representação
Ato/Nomeação PORTARIA Nº038/2022
Formação A Coordenadoria da Ouvidoria Portal Transparência e E-SIC será dirigida por um Coordenador-Geral de Ouvidoria, Portal Transparência e E-SIC, nomeado dentre servidores efetivos da Câmara e que possua 2° grau completo de escolaridade.
Experiência Servidor Estatutário Agente Administrativo/Gestão Publica. Portaria nº041/02/12/2013-CMC.
Composição
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Acessos
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) - 152 - 2016 “Dispõe sobre regulamentação ao acesso ás informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, “Dispõe sobre regulamentação ao acesso ás informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providencias”.671