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Dados Obtidos em: 18/02/2025 08:30:04

Descrição Bruno Carlos da Silva
Tipo Presidência Comissão de Fiscalização de Contrato
Atribuições/Competências São atribuições do Presidente da Comissão de Contratos Administrativos: I-Acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato; II-Analisar os limites e as regras para alterações contratuais definidos na Lei Federal de Licitações; III-Notificar seus superiores sobre a necessidade de realizar o devido aditivo contratual, evitando a atestação da execução de itens não previstos no ajuste; IV-Informar no que for necessário para regularização das faltas ou lacunas observados; V-Desenvolver as demais atividades que lhe forem atribuí as por lei, decreto ou portaria. Art.8º Cria a Subseção X, para acrescentar o art. 32-C ao art. 32, da Lei Municipal n.3.209, de 14 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Endereço Avenida: Brasil N°2570 Barrio: Jardim São Paulo.
Horário de Atendimento Segunda a Sexta - 07:00 ás 13:00
Telefone(s) (69)3342-2633
E-mail [email protected]
Site https://www.cerejeiras.ro.leg.br/
Responsável Presidência Comissão de Fiscalização de Contrato
Cargo Função de confiança/Representação
Ato/Nomeação PORTARIA Nº 0/25-CMC.
Formação Art. 32. A função gratificada para exercício de Presidente da Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos deve ser exercida por servidor efetivo da Câmara Municipal de Cerejeiras, subordinado à Direção-Geral.
Experiência A função gratificada para exercício de Presidente da Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos deve ser exercida por servidor efetivo da Câmara Municipal de Cerejeiras, subordinado à Direção-Geral.
Composição