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Ordinária 3379/202326/05/202326/05/2023Lei Municipal nº 3379“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do Lote 03, B-10, do setor B, localizado no perímetro urbano da Cidade de Cerejeiras ao Estado de Rondônia, local de instalação do almoxarifado do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências”.3
Ordinária 3378/202326/05/202326/05/2023Lei Municipal nº 3378“Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação do Lote 02, B-3, do setor B, localizado no perímetro urbano da Cidade de Cerejeiras ao Estado de Rondônia, local de instalação do prédio da CIRETRAN, e dá outras providências”. 2
Ordinária 3377/202326/05/202326/05/2023Lei Municipal nº 3377“Altera a Lei Municipal nº 3.146/2022 que dispõe sobre a Nova Estrutura Político - Administrativa e Organizacional de Cargos Comissionados e/ou Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cerejeiras e dá outras providências.” 18
Ordinária 3376/202326/05/202326/05/2023Lei Municipal nº 3376Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 329.456,26 (Trezentos e vinte e nove, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP.0
Gerais 26/202326/05/202326/05/2023Portaria nº 26 - SEMSAUDesigna servidor para exercer a função de Fiscal Titular de Contrato e Suplente.1
Decretos-Lei 253/202326/05/202326/05/2023Decreto nº 253Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 329.456,26 (Trezentos e vinte e nove, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. 0
Decretos 249/202326/05/202326/05/2023Decreto nº 249Dispõe sobre Nomeação de membros para compor a Comissão para instauração de Processo Sancionatório, para investigar possíveis irregularidades quanto ao não cumprimento do Contrato nº 109/2021 (Proc nº 1052-2021-1DOC), em desfavor da empresa BST7 ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA2
Gerais 12/202326/05/202326/05/2023Resolução nº 12 - CMS"Dispõe sobre aprovação da proposta 07002/2023-02 -0 FUNDO A FUNDO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN para Secretaria Municipal de Saúde."0
Gerais 11/202326/05/202326/05/2023Resolução nº 11 - CMS"Dispõe sobre aprovação da proposta 07007/2023-01 -0 FUNDO A FUNDO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN para Secretaria Municipal de Saúde."0
Gerais 019/202326/05/202326/05/2023Portaria nº 019 - SEMEDDesigna servidores para exercer a função de Fiscal Titular de Contrato e Suplente0

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