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Dados Obtidos em: 23/03/2025 00:33:35

Não há no Município de Cerejeiras renúncia de receita relacionada a projetos culturais/esportivos.

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 16.564,56

Exercício de 2024 -R$ 17.227,15

Exercício de 2025 -R$ 17.571,69

Total

R$ 2.196.257,96

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 3318 - 2022Lei Municipal nº 3318Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.29/12/202269
Renúncia de Receita - Normatização - 1849 - 2010Lei Municipal nº 1849 - consolidada“Institui a taxa de transporte e destinação final de lixo e dá outras providências”. 21/12/201059
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
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